Nova medida em consulta pública promete reduzir custos em até 80%, permitir aulas com instrutores autônomos e uso de ensino digital, mas gera preocupação no setor e alerta sobre segurança no trânsito.
A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes e já autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas. Com isso, os candidatos poderão escolher como se preparar para os exames seja com aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), com instrutores autônomos credenciados pelo Detran, por meio de cursos digitais, ou até de forma independente.
A ideia central é tornar o processo mais acessível e menos burocrático. Hoje, tirar a CNH custa entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dependendo do estado, e o governo estima que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação ou com documentação irregular devido ao alto custo. A expectativa é que, com a flexibilização, o valor total caia até 80%, democratizando o acesso e reduzindo o número de motoristas irregulares nas ruas.
Outra mudança importante é a retirada da carga horária mínima obrigatória para as aulas práticas. Atualmente, são exigidas 20 horas-aula para categorias A e B. No novo modelo, o candidato poderá fazer quantas aulas considerar necessárias antes de realizar o exame. As aulas teóricas também ganharão nova forma: poderão ser oferecidas online, inclusive gratuitamente, por plataformas credenciadas. No entanto, o governo afirma que as provas teórica e prática serão mais rigorosas, servindo como filtro de qualidade para garantir que apenas os realmente preparados obtenham a habilitação.
A proposta inclui ainda a criação da figura do instrutor autônomo, que poderá atuar de forma independente, desde que seja credenciado pelo Detran. Isso promete abrir um novo mercado de trabalho, mas também gera preocupações sobre fiscalização, segurança e padronização do ensino.
O setor de autoescolas, que emprega cerca de 300 mil pessoas em todo o país, reagiu com apreensão. Entidades como a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) alertam para o risco de fechamento em massa de estabelecimentos e queda na qualidade da formação de novos motoristas. Especialistas em segurança viária também ponderam que, se as exigências de formação forem muito reduzidas, pode haver aumento no número de acidentes por falta de preparo técnico e psicológico dos condutores.
Apesar das críticas, a proposta vem sendo vista por parte da sociedade como um avanço necessário. Para muitos, trata-se de um passo importante para democratizar o acesso à CNH, sobretudo entre trabalhadores de baixa renda e moradores de regiões onde não há oferta de autoescolas. A possibilidade de aprendizado digital e a escolha entre diferentes formas de capacitação podem modernizar o processo e adaptá-lo à realidade tecnológica atual.
A consulta pública sobre o tema foi aberta em outubro de 2025 e ficará disponível por 30 dias para receber contribuições. A expectativa é que o texto final seja aprovado e publicado pelo Contran até novembro deste ano. Se implementadas, as mudanças marcarão uma das maiores reformulações do sistema de habilitação no Brasil, equilibrando liberdade de escolha, inclusão social e o desafio de manter a segurança no trânsito.
