Medida beneficia mais de 26 milhões de brasileiros e gera impacto estimado de R$ 25,8 bilhões por ano.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de outubro de 2025, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5.000 mensais. O texto recebeu votação unânime, com 493 votos a favor e nenhum contrário, e agora segue para análise do Senado antes de ir à sanção presidencial.
Pela proposta, quem recebe até R$ 5 mil mensais ficará totalmente isento do imposto. Já para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução gradual do valor devido, evitando um salto abrupto na tributação. A expectativa é de que a medida passe a valer a partir de 2026.
O impacto estimado nos cofres públicos é de cerca de R$ 25,8 bilhões por ano, com mais de 26,6 milhões de contribuintes beneficiados. Para compensar essa perda de arrecadação, o texto prevê a criação de uma alíquota adicional sobre os contribuintes de renda mais alta: quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pagará imposto progressivamente maior, chegando a até 10% sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
Defensores do projeto afirmam que a medida corrige uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro, que penalizava proporcionalmente mais quem tinha renda média ou baixa, e destacam o potencial de estímulo ao consumo e à economia ao colocar mais dinheiro no bolso dos trabalhadores.
Por outro lado, críticos alertam para o risco de a medida beneficiar também parcelas da população que não se enquadram entre os mais pobres e questionam se a taxação sobre as faixas mais altas será suficiente para compensar a perda de arrecadação. Há ainda incertezas sobre a tramitação no Senado, que pode promover alterações no texto aprovado pela Câmara.
Caso seja sancionada sem mudanças, a ampliação da faixa de isenção marcará um dos maiores avanços recentes em termos de justiça fiscal no país, redistribuindo o peso da carga tributária e reforçando a progressividade do Imposto de Renda.
