A Comissão de Transição de Valença, formada para acompanhar a passagem da administração do atual prefeito Jairo Baptista para o prefeito eleito Marcos Medrado, apresentou um relatório abrangente sobre a situação da gestão municipal. O documento, entregue no dia 20 de dezembro de 2024, foi elaborado por uma equipe técnica e tem como objetivo oferecer subsídios para que a nova gestão planeje suas ações e tome decisões estratégicas.
O relatório destacou vários aspectos da administração municipal, incluindo:
- Situação financeira: O levantamento identificou um déficit orçamentário acumulado, atrasos no pagamento de fornecedores e servidores, além da ausência de documentação completa sobre o planejamento financeiro. Essa falta de transparência compromete a capacidade da nova gestão de projetar receitas e despesas, bem como de organizar um cronograma eficiente de pagamentos.
- Dívidas previdenciárias: Foi constatado um passivo significativo decorrente de pagamentos incompletos ao INSS. A não adesão ao sistema e-Social também foi apontada como um entrave para a regularização fiscal, expondo o município a sanções e outras complicações.
Diante do diagnóstico, a comissão sugeriu algumas medidas prioritárias:
- Contratação de auditoria: Realizar uma auditoria completa para identificar todas as pendências e irregularidades na administração municipal.
- Negociação de dívidas: Buscar acordos com o INSS para regularizar a situação previdenciária e mitigar o impacto financeiro para o município.
- Planejamento estratégico: Estabelecer um plano de ação para reorganizar a estrutura financeira e administrativa da prefeitura, promovendo maior eficiência e transparência.