O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, o CAF, instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é um instrumento importante para identificar e qualificar o agricultor familiar.

Além de ser uma carteira de identificação, o CAF é utilizado como principal ferramenta para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

O objetivo do governo federal é garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos 2,8 milhões de agricultores familiares já identificados aos programas federais. O CAF está substituindo a antiga Declaração de Aptidão, a DAP, ao Programa Nacional de Fortalecimento, o Pronaf.

Podem se inscrever, na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, das 8h às 13h, das segundas-feiras às sextas-feiras: agricultores familiares, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário e as formas associativas da agricultura familiar com inscrição ativa no CAF.

O documento é válido por 2 anos. E para emissão do CAF, é necessário estar com a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar na situação “Ativa”. Além disso, cada segmento da agricultura familiar, exige documentação especifíca.

E para mais informações, o interessado pode se apresentar à secretaria de agricultura do município e saber das documentações necessárias.