O Sistema de Imputação de Débitos do Tribunal de Contas da Bahia, informou que os ex-prefeitos de Nilo Peçanha, no Baixo Sul baiano, Antônio Galdino de Oliveira e Maria das Graças Soares Oliveira possuem multas e ressarcimentos não pagos que ultrapassam a casa de 1 milhão de reais.

Segundo o primeiro extrato recebido pelo Livre, emitido pelo TCM, as multas de Galdino e Gracinha, como são conhecidos os ex-prefeitos, já foram prescritas, entretanto as cifras devidas e não pagas ultrapassam a casa dos 150 mil reais.

Já no segundo documento, os ressarcimentos pendentes são de valores assustadores dos 14 processos quais o casal de prefeitos foi condenado. 875.263,57 é a cifra devida, a maior de Galdino Oliveira é a do processo 70682-04 que custa 425.781,34, já a de Gracinha é referente ao processo 09980-13 que imputou a ex-gestora o valor de 218.753,67 de multa, segundo o TCM respectivamente não pagas até hoje.

Os governos dos ex-gestores, segundo relatórios do TCM foram marcados por atrasos de pagamento aos profissionais do magistério, ausência de relatório de controle interno, falta de prestação de contas e processos para pagamentos, entre outros.

Somados os débitos ultrapassam a casa de 1 milhão de reais, valores que deveriam ter sido recolhidos, parte, em favor do próprio município, haja vista a pobreza na mobilidade, na educação e na saúde, que até hoje Nilo Peçanha ultrapassa.

Segundo a resolução 1.125/05, é a Prefeitura quem deve encaminhar a cobrança para os devedores, além disso, a mesma resolução declara que os herdeiros serão responsáveis pelos débitos e terão a execução realizada em desfavor dos mesmos até o limite do débito.