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Comissão aprova isenção das taxas de MEI para inscritos no CadÚnico

Pelo texto, a isenção será concedida automaticamente com a comprovação do registro no CadÚnico A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3165/24, do deputado Júlio Oliveira (PP-TO), que isenta os inscritos no CadÚnico de pagar taxas para obter o registro de Microempreendedor Individual (MEI). Pelo texto, a isenção será concedida […]

População pode opinar sobre cobrança por uso de água pública

Qualquer pessoa poderá colaborar até janeiro de 2025 A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu, nesta segunda-feira (25), uma consulta pública para que a população possa participar do processo de mudança da política que define os procedimentos para cobrança pela captação direta de água nos mananciais do país, lançamento de efluentes e […]

Coelba não tem respaldo do povo baiano para renovar concessão do serviço de energia, diz deputado Robinson Almeida

Deputado criticou a ANEEL e também a transferência do centro de operações da CHESF para Recife Em audiência pública realizada nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia, para discutir a renovação da concessão da Neoenergia Coelba, que encerra em 2027, o deputado Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu […]

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