Educação

STF forma maioria para reabrir prazo para isenção de taxa do Enem

Ministros decidiram em plenário que estudantes de baixa renda, que não compareceram à prova em 2020, tenham a gratuidade

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na manhã de hoje, em favor da reabertura do prazo de inscrição para pedidos de isenção do Enem 2021 e derrubou a exigência de justificativa para aqueles que faltaram na edição anterior da prova. A prova está marcada para os dias 21 e 28 de novembro deste ano.

Fonte: Reprodução

Até as 9h, seis dos dez ministros já tinham votado. Todos a favor da reabertura. O relator, ministro Dias Toffoli, foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. O prazo para votação encerra nesta sexta-feira (3) às 23h59.

Pelas regras do edital do MEC este ano, quem tinha direito à isenção da taxa de inscrição em 2020 e obteve o benefício, mas faltou à prova, só poderia ter nova gratuidade se conseguisse justificar a ausência. A exigência afetou, por exemplo, ex-alunos da rede pública e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.

As justificativas precisavam ser comprovadas por documentos e não podiam ser aleatórias, tendo que se encaixar nas hipóteses previstas no edital. Foram previstas situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.

Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar isso como justificativa. Mas não estaria coberto o candidato que faltou somente por medo relativo à doença, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma razão para a falta.

Em seu voto, Toffoli ressaltou as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19 aos estudantes de baixa renda como justificativa para a derrubada da exigência. “O contexto pandêmico impõe um olhar especial aos grupos vulneráveis, especialmente atingidos pela emergência sanitária.”

“A aludida exigência acaba por penalizar os estudantes que fizeram a difícil escolha de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias para conter a disseminação da covid-19”

Ministro Dias Toffoli

Fonte: Uol

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