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Valença: Câmara aprova PL’s que consideram atividades religiosas e físicas como essenciais

A Câmara Municipal de Vereadores de Valença, no Baixo Sul baiano, aprovou nesta terça (13) em sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 003/2021 que determina no âmbito do município como atividade essencial, mesmo em períodos de calamidade pública, todo o trabalho desenvolvido por instituições religiosas, sendo vedada a determinação de fechamento total de seus templos.

A texto de autoria do Presidente da Câmara, Fabrício Lemos (PP), segue agora para sanção do prefeito Jairo Baptista (PP). Ao município competia o poder decisório sobre a matéria de acordo com o Supremo Tribunal Federal.

Além disso, a Câmara também aprovou o PL Nº 007/2021 que reconhece a prática de atividades físicas essenciais para a saúde da população valenciana, declarando a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito municipal. A proposta criada pelo vereador Clóvis Júnior (PSD), segue para sanção do chefe do executivo.

Raylane Santos

Raylane Santos é jornalista de Livre Notícias e Analista de Figuras Públicas.

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