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Cotran aprova portaria que prorroga prazo de validade da CNH e licenciamento

Foto: Reprodução.

Por meio da portaria n° 202 publicada nesta quarta (24), foi suspenso os prazos relacionados à habilitação e veículos em território baiano por tempo indeterminado.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito – Cotran que decidiu acatar o pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – Detran-BA a fim de flexibilizar a legislação para condutores de veículos no estado por causa das medidas de combate à Covid-19.

Dessa forma, a portaria prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020.

Além disso, o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir do dia 12 de fevereiro de 2021, também foi prorrogado. A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021, e as datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.

Raylane Santos

Raylane Santos é jornalista de Livre Notícias e Analista de Figuras Públicas.

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