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Projeto de lei que prevê ‘bolsa-estupro’ é criticado em defesa dos direitos das mulheres

O projeto de lei Nº 5435/2020, que “dispõe sobre o Estatuto da Gestante” apresentado pelo senador cearense Eduardo Girão (Podemos), entrou em pauta essa semana. O PL tem sido criticado por entidades e pessoas que lutam pelos direitos das mulheres.  

O que vem sendo discutido é que no mês em que possui um marco, o Dia Internacional de Luta das Mulheres, este projeto considerado anti-direitos pela classe, virou uma das prioridades na política brasileira.

Na crítica, o PL em tramitação prevê em seu texto o direito a vida “desde a concepção”, o que é considerado por organizações e entidades que defendem os direitos das mulheres, a representação de um retrocesso, além de considerar como estratégia para restringir o acesso ao aborto legal no Brasil e impor mulheres a manter gestações decorrentes de violência sexual.

Além disso, a proposta cria um auxílio de um salário mínimo até os 18 anos da criança, que já foi discutido anteriormente e recebeu o apelido de “bolsa-estupro” por críticos do assunto.

Nas redes sociais, mulheres têm denunciado o PL utilizando a hashtag #GravidezForcadaETortura, que está no ranking de mais utilizadas dentro do Twitter durante a segunda (22) e terça-feira (23), além da movimentação em páginas do Instagram.

Os grupos de defesa das mulheres temiam que o projeto fosse votado ainda esta semana, entretanto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), designada relatora, afirmou que isso não irá acontecer por enquanto, não havendo previsão para quando a proposta entrará em pauta no plenário do Senado.

A relatora ainda informou que entrou em acordo com o autor do projeto para trabalhar na substituição do texto original, visando o apoio e atendimento humanizado antes e depois da gestação das mulheres, deixando claro que não se tratará de aborto.

Raylane Santos

Raylane Santos é jornalista de Livre Notícias e Analista de Figuras Públicas.

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