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Temer e mais 5 são absolvidos de acusação por corrupção no setor portuário

Foto: Reprodução.

O juiz Marcus Vinicius Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outras 5 pessoas de acusação de corrupção no setor de portos. A denúncia foi apresentada no fim de 2018 pela PGR (Procuradoria Geral da República). Depois de Temer deixar a Presidência, o caso passou a tramitar na 1ª Instância, e agora teve uma sentença de absolvição sumária. Com isso, a ação por corrupção e lavagem de dinheiro foi encerrada.

Também foram absolvidos o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o coronel João Baptista Lima Filho (conhecido como coronel Lima), e os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Conrado Mesquita.

A sentença aponta que não faria sentido associar o chamado Decreto dos Portos a pagamentos de propinas anteriores a Temer ter assumido a Presidência.

“A par de serem inverossímeis, os fatos indicados na denúncia não se fizeram acompanhar de elementos mínimos que os confirmassem. Não se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas; não se indicou como teria se dado esse ajuste entre os denunciados; não se apontou uma única razão pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente público por um período indefinido, ausente qualquer indicação de que teria atribuição para a prática do ato de ofício almejado. Essas informações são essenciais a qualquer denúncia que verse sobre o suposto cometimento do crime de corrupção passiva qualificada”, diz um trecho da sentença expedida nessa 5ª feira (18.mar.2021).

O mesmo juiz já havia absolvido Temer da acusação de que teria dado o aval ao empresário Joesley Batista comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB). Essa denúncia se baseava em uma gravação feita por Joesley de um diálogo com o então presidente, em 2016.

Nesse caso, Marcus Vinícius Bastos, que recebeu a denúncia em 2019, concluiu que não há prova de pagamentos de propinas que corroborem a narrativa construída pela acusação.

“O extenso arrazoado apresentado à guisa de acusação, contudo, não indica qual a vantagem recebida pelo agente público nem, tampouco, qual a promessa de vantagem que lhe foi dirigida. Dedica-se, ao invés, a empreender narrativa aludindo a um suposto relacionamento entre Michel Miguel Elias Temer Lulia, Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita que teria perdurado por duas décadas”, escreveu o juiz.

Aconteceu hoje na localidade do Travessão, o retorno do Projeto CAPS ITINERANTE, dessa vez com um olhar voltado a área terapêutica. O projeto que tem como principal objetivo auxiliar na qualidade de vida de todos os munícipes.

Foi realizada a Terapia Comunitária Integrativa para oportunizar as pessoas partilharem sobre suas vidas, dores, problemas e potencialidades tanto de si mesmo e da comunidade. Ocorreu também a Arteterapia com artesanato, e a Oficina Corpo e Mente com atividades de alongamento e relaxamento corporal. Fonte: Poder 360

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