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“Não é vislumbrada a cassação”, diz jurista sobre contas de Enoc Souza em Camamu

Enoc Souza, ao lado de sua vice, Juciária Barbosa.
Foto: ASCOM/PMC

O consultor de Livre, José Carlos Arouca, pontuou acerca do caso publicizado por alguns meios de comunicação de que o prefeito Enoc Souza, de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, poderia ser cassado.

Segundo o especialista, não há possibilidade de cassação, haja vista, que a denúncia impetrada pelo partido Republicanos não foi acatada pelo juiz da 78ª Zona Eleitoral. “É perceptível logo no início da decisão que o magistrado não acatou os pedidos, alega então que os elementos dos autos não comprovam as alegações”, disse.

Arouca ainda explica que a desaprovação de contas só causa cassação quando ocorre omissão de informações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que não existiu na prestação de contas, mas houve um gasto irregular. “Muitos candidatos e suas coordenações terminam fazendo previsão de gastos maior em um item e aplicam mais em outro, isso não é desvio, mas uma falta até de habilidade de quem presta as contas”, explana.

Outro ponto discutido foi a entrega da ação para a Advocacia Geral da União, pautado em um dos sites, mas que só seria encaminhado caso não houvesse o pagamento. “O papel da AGU neste caso, é a cobrança. A operação de cobrança do valor da multa, neste caso 12 mil reais”, explica.

Caberá ao Ministério Público do Estado, caso encontre provas de gastos não declarados, realizar denúncia e apuração, do contrário, após o pagamento da multa a ação proposta pelo Republicanos e seus advogados será encerrada.

Wellingthon Anunpciação

Jornalista Especialista em Comunicação Política

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