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MP-BA apura 185 denúncias e prevê penalidades ‘severas’ para ‘fura-filas’ de vacina

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já recebeu 185 denúncias referentes a supostos casos de vacinação indevida contra a Covid-19. Patrícia Medrado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Saúde (Cesau) do MP-BA e integrante do Grupo de Trabalho para Ações de Enfrentamento ao Novo Coronavírus ressalta as penalidades “severas” que os indivíduos flagrados em situação de vacinação ilícita vão responder.

As penalidades para os agentes públicos perpassam pela improbidade administrativa e também pelo aspecto penal por crime relacionado a exposição à vida e saúde do outros. Esse ente também pode responder por responsabilidade de contaminação e peculato.

O envolvimento de particulares em imunização ilítica contra Covid-19 poderá ser configurado como estelionato, e ele também poderá responder em conjunto com o agente público. “O Ministério Público e outros órgãos de controle e fiscalização estão atentos a essa prática”, alertou a coordenadora do Cesau.

O órgão destaca que a população deve denunciar casos de “fura-fila” de vacinação ao órgão para que sejam apurados. As informações podem ser enviadas ao MP-BA através do telefone 0800-284-680.

Fonte: Bahia Notícias

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