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Visibilidade trans: Mulher trans valenciana consegue mudar registro civil sem ordem judicial

Imagem: Redes Sociais

Janeiro é o mês da visibilidade trans, período que amplia o significado e a importância de toda a comunidade travesti e transexual, e esta sexta-feira (29) é o dia oficial de dar ênfase para esta classe.

Na última segunda-feira (25), uma mulher trans do município de Valença, no Baixo Sul do estado, divulgou em suas redes sociais a conquista de um sonho: mudar seu registro civil para a sua verdadeira identidade.

Fernanda Silva Costa, registrada anteriormente como sendo do gênero masculino, alegou que era submetida a inúmeras situações constrangedoras, inclusive por pessoas próximas, pois seu registro civil não condizia com sua identidade de gênero, que é o feminino.

“Hoje eu posso ser eu, não preciso mais ficar passando pelo constrangimento de ser chamada por um nome que não me identifico, é ser reconhecida hoje como mulher que eu sou e venho me tornando”, afirmou em entrevista ao Livre.

Nanda, como costuma ser chamada, declarou que houve custos para a realização do processo, entretanto, foi bastante acessível. Além disso, quem deseja mudar o registro civil pode solicitar gratuidade.

O processo de mudança do registro civil para pessoas transexual é rápido. Indo ao Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ), é solicitada a documentação necessária que deverá ser apresentado no dia da solicitação da retificação de nome e gênero. Contudo, a certidão de nascimento deve estar atualizada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em março de 2018, que a alteração não precisa de autorização judicial, laudo médico ou comprovação de cirurgia de redesignação sexual. Na decisão, a maioria dos ministros invocou o princípio da dignidade humana para assegurar o direito à adequação das informações de identificação civil à identidade autopercebida pelas pessoas trans.

Raylane Santos

Raylane Santos é jornalista de Livre Notícias e Analista de Figuras Públicas.

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