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Governo do PE pede participação em ação da Bahia no STF para obter vacina russa

O governo de Pernambuco solicitou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ingresso como parte interessada na ação em que o Estado da Bahia pede autorização para uso emergencial da vacina Sputnik V no Brasil.

Pernambuco se junta a Piauí e Maranhão no grupo dos estados que fizeram o mesmo pedido. Além das unidades da federação, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), as Defensorias Públicas de todo o país e o Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) também solicitaram entrada na ação na qualidade de “amicus curiae” (amigo da Corte), para reforçar a importância da vacina para imunização da população contra a Covid-19 (veja aqui, aqui e aqui).

O governo baiano quer que o STF autorize o estado a usar o imunizante, mesmo sem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pede que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade do artigo 16 da Medida Provisória 1.026/2020, que prevê liberação da compra de vacinas não autorizadas pela Anvisa, sob condição de que elas tenham sido aprovadas por cinco agências reguladoras internacionais, como as dos Estados Unidos e União Europeia.

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