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Músicos protestam contra restrição de eventos em Morro de São Paulo e Porto Seguro

Ato em Morro de São Paulo

Músicos de Morro de São Paulo, em Cairu, e de Porto Seguro realizam protestos na manhã desta quinta-feira (7). Os atos nas respectivas cidades são contra a proibição de eventos estaduais decretada pelo governo do estado em dezembro.

No caso de Porto Seguro, um grupo fechou um trecho da BR-367, por volta de 8h30, tocou fogo em pneus e usou cartazes para chamar a atenção do poder público. De acordo com a Polícia Militar, o trânsito foi bloqueado nas proximidades da Praia de Itacimirim, mas a guarnição desobstruiu o tráfego e o ato foi concluído em torno de 9h30.

Ato em Porto Seguro

Já em Morro de São Paulo, o caso é um pouco diferente. A manifestação é promovida por um grupo de cerca de 20 músicos que fazem voz e violão nos bares e restaurantes da ilha. “A gente está desde o dia 30 com o decreto estadual dizendo que a gente não pode fazer show nem evento. Até aí, tudo bem. Só que o nosso questionamento é que as pessoas continuam se aglomerando e nós somos 50 músicos sem comer, sem conseguir botar comida na mesa, mulheres gestantes e o município insiste em alegar que eles não têm autonomia pra fazer um decreto permitindo a gente trabalhar”, destacou Ana Josefina Pellethea, musicista na ilha há cerca de cinco anos e secretária da Associação de Músicos de Morro de São Paulo (AMMSP), que organiza o protesto.

Por volta das 11h, eles estavam em frente à sede da prefeitura, com alguns integrantes em reunião com um secretário municipal para tentar convencê-los a publicar um decreto que flexibilize a restrição. De acordo com ela, a prefeitura propôs cadastrá-los e entregar a eles uma cesta básica, o que ela destaca ser insuficiente para dar conta do sustento das famílias atingidas.

Porém, pelo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), durante a pandemia vale o decreto que for mais restritivo – logo, a prefeitura não teria autonomia para liberar algo que foi proibido pela lei estadual.

A confusão está no fato de que o grupo não sabe qual o decreto estadual que proíbe as apresentações de voz e violão. A medida em vigor é do dia 3 de dezembro, cujo texto suspende a realização de ‘shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de pessoas”.

Inicialmente, ela foi imposta por 15 dias. Em seguida, no dia 17, foi prorrogada e, depois, na última terça-feira (5), mais uma prorrogação foi decretada com validade até 15 de janeiro.

O BN procurou a assessoria de comunicação do governo que confirmou que o texto não especifica a restrição para “voz e violão”, mas que qualquer evento que gere aglomeração está proibido pelo decreto. A Secom reforçou ainda que tem dado apoio ao setor via lei Aldir Blanc. Além disso, o site não encontrou nenhum decreto estadual sobre o assunto que tenha entrado em vigor apenas no dia 30 de dezembro. Ainda assim, Ana afirma que há fiscalização policial impedindo esse tipo de apresentação, com militares ameaçando multar os estabelecimentos que descumprirem o decreto.

Via Bahia Notícias

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