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Vai à Câmara texto que cria carteira digital de vacinação e rastreamento de vacinas

Em sessão semipresencial nesta terça-feira (15), o Plenário aprovou o projeto que cria a carteira de vacinação digital e o rastreamento de vacinas e soros sob responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O PL 5.217/2020 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Um dos objetivos da proposta é evitar a interferência na autonomia dos estados e no PNI, do Ministério da Saúde, assim como dar transparência à distribuição territorial das vacinas no Brasil. Dessa forma, o plano passa agora a contar com a carteira digital de vacinação e com os critérios de transparência e publicidade, necessários em razão da pandemia do coronavírus.

A carteira de vacinação digital conterá a identificação do portador, as vacinas e os soros aplicados e pendentes, os fabricantes e lotes das vacinas e dos soros utilizados e os eventuais efeitos colaterais identificados. O rastreamento refere-se à cadeia de movimentação dos produtos utilizados no programa, da origem ao consumo, abrangendo as etapas de fabricação, importação, distribuição, transporte, armazenagem e dispensação.

O projeto altera a Lei 6.259, de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica. A norma jurídica resultante da aprovação do projeto entrará em vigor após 180 dias de sua publicação. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que acatou emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) apresentada à proposição original. A emenda estabelece que toda a população brasileira receberá as vacinas a que tem direito, no momento oportuno, independentemente de possuir a carteira de vacinação digital.

Informações da Agência Senado

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