Notícias

OAB vai ao STF a favor de compra de vacinas de covid-19 com registro no Exterior

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9) apontando omissão do governo Jair Bolsonaro em razão da demora em fornecer um plano definitivo nacional de imunização e garantir o efetivo acesso da população à vacina contra a covid-19.

Nessa linha, a OAB fez diferentes pedidos à Corte, entre eles o de permissão para aquisição e fornecimento de vacinas que já possuam registro em “renomadas agências de regulação no Exterior, independente de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)” e de utilização de verbas recuperadas pela Lava-Jato e outras operações para compra de imunizantes.

A ação apresentada ao STF, a OAB pede ainda que seja declarada “plena vigência e aplicabilidade” da 13.979/2020, para que vacinas aprovadas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China e Japão sejam utilizadas no Brasil em caso de omissão da Anvisa em apreciar o pedido em até 72 horas. Ao fazer tal solicitação, a OAB chegou a destacar uma declaração dada pelo órgão em novembro de que “uma eventual aprovação de uma vacina pela autoridade regulatória da China não implica aprovação automática para o Brasil”.

A entidade de advogados também quer que o STF determine ao governo federal que paute os memorandos de entendimento relativos à compra de vacinas na “comprovação estritamente técnica e científica, independentemente da origem nacional do imunizante, possibilitando a oferta aos brasileiros de todas as vacinas que já tenham atingido fases avançadas de testes e demonstrado a segurança e eficácia necessárias”.

Com informações do GZH

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo