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Eleitor que não votou pode justificar até janeiro pelo aplicativo e-Título

Caso o eleitor não tenha acesso à internet, o procedimento pode ser realizado em qualquer seção eleitoral

O eleitor que não conseguiu votar deve justificar o voto pelo aplicativo e-Título. Caso a ausência tenha ocorrido no primeiro turno, o processo pode ser realizado até 14 de janeiro. Já se a falta acontecer em um eventual segundo turno, o eleitor pode justificar o voto até 28 de janeiro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o eleitor não tenha acesso à internet, o procedimento pode ser realizado em qualquer seção eleitoral, contudo, essa opção é excepcional. Caso o eleitor esteja fora do país, pode justificar o voto até 30 dias após a data de retorno ao Brasil.

Se não votar ou não justificar a ausência dentro do prazo dado pelo TSE, o eleitor terá que pagar multa. Caso esteja em débito com a Justiça Eleitoral, ele ficará impedido de tirar ou renovar o passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, realizar concurso público e se matricular em instituição de ensino que pertença ou seja fiscalizada pelo governo.

Se o eleitor não votar, não justificar e não quitar a multa por três eleições seguidas ele terá a inscrição cancelada. A regra não vale para eleitores menores de 18 anos ou maiores de 70.

Via Bahia.ba

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