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Tribunal de Justiça da Bahia autoriza reabertura do comércio de Valença em liminar

TJ-BA. Foto: Correio da Bahia

O desembargador Lourival Almeida Trindade derrubou a liminar que suspendia o funcionamento de comércio tido como não essencial no município de Valença, no Baixo Sul do Estado. Segundo o magistrado, a liminar de suspensão causava problemas na retomada da economia do município.

O comércio de Valença, em sua grande parte, já apresenta impactos inclusive com a decisão de alguns donos de loja em não mais abrir as portas, já que a folha de pagamento, aluguel e encargos sociais estão comprometidos.

“Nesta cadência argumentativa, conclui-se, sem equivocidade alguma, ser desprovida de visos de juridicidade a atuação do Poder Judiciário, tal como ocorrida, in casu, notadamente, em sede de cognição sumária, extrapolando os lindes da função jurisdicional, ao frustrar a efetivação do plano de retomada gradual da economia do município Valença, impactando, direta e significativamente, em sua arrecadação, comprometendo, corolariamente, o seu equilíbrio orçamentário, mormente, neste sombrio e lúgubre cenário de recessão econômico-financeira, vivenciado, por todos e em todos os quadrantes”, registrou Lourival.

Agora, caberá ao prefeito Ricardo Moura (PSD), reativar ou não, através de decreto o funcionamento de lojas tidas como não essenciais durante a situação pandêmica.

Wellingthon Anunpciação

Jornalista Especialista em Comunicação Política

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