Política

Câmara vota nesta quarta-feira MP da redução de salários e jornadas

Pauta do parlamento inclui também projeto de lei que regulamenta a renegociação de dívidas de MPEs com a União

Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM – RJ)

Está na pauta da Câmara dos Deputados a Medida Provisória 936/20, uma das ações adotadas para conter o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus. A proposta, uma das medidas que gerou reações contrárias, permite a redução de salários e jornada ou suspensão do contrato de trabalho durante a calamidade pública 

As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial, além de prever pagamento emergencial aos trabalhadores. 

Com sessão remota prevista para esta quarta-feira, o parlamento também pode votar o projeto de lei 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que inclui micro e pequenas empresas adotantes do Simples nacional na lei 13.988. Vigente desde abril, a lei facilita a negociação de débitos com o governo federal. 

Wellingthon Anunpciação

Jornalista Especialista em Comunicação Política

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