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Governo pode pagar auxílio de até R$ 30 mil a profissionais com coronavírus

Proposta beneficia apenas profissionais de saúde que tenham sido contaminados e atuem nas unidades de tratamento da Covid-19

O governador Rui Costa apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma proposta de auxílio excepcional e temporário para profissionais que atuem na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus. O auxílio é destinado exclusivamente aos profissionais que atuem em setores ou unidades da rede pública estadual de saúde voltados ao tratamento da Covid-19, seja por vínculo estatutário, contratual, convênio ou contrato celebrado por pessoa jurídica. 

O auxílio será concedido apenas quando os profissionais forem afastados por causa de contaminação por Covid-19. Também é considerado o caso de óbito de profissionais devido a implicações da doença. 

No primeiro caso, os profissionais que forem afastados de suas atividades receberão o auxílio no valor correspondente aos dias em que ficar afastado. O montante será calculado conforme a diferença entre o valor integral do salário ou remuneração e o benefício previdenciário ao qual teria direito devido ao afastamento. 

Se o profissional não precisar de internamento, ele receberá auxílio calculado com base em 15 dias de afastamento. Se for necessária a internação, então o profissional receberá conforme a quantidade de dias que ficar internado e mais cinco dias após a alta hospitalar. O teto do auxílio é R$ 30 mil. 

O auxílio considera também o caso de óbito do profissional. Se confirmado o falecimento por causa do novo coronavírus, os dependentes legais receberão valor equivalente a 30 vezes a remuneração que seria recebida pelo profissional. Para isso, os dependentes deverão protocolar requerimento em até 30 dias após a confirmação da causa da morte. 

Segundo o projeto, o auxílio não integra a remuneração, salário, aposentadoria ou qualquer outro subsídio recebido pelos profissionais por causa de sua atuação na rede pública de saúde. A matéria estabelece também que só serão aceitos os exames de Covid-19 que sejam realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen/BA). 

Wellingthon Anunpciação

Jornalista Especialista em Comunicação Política

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