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Vereador de Valença diz que obra de canal e barragem da CVI esta legal

Visita será realizada com Codema para conferir conformidades

Adailton diz que a obra esta legal após averiguar papelada. Foto: Redes Sociais

O vereador Adailton Francisco (PSB) apresentou-se em vídeo nas redes sociais informando que a obra de canal e barragem comandada pela Companhia Valença Industrial – CVI, anunciada por Livre na data de ontem (14), esta dentro das conformidades.

Segundo o edil em vídeo a obra tem outorga do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema e segue com alvará municipal liberado pela prefeitura local.

A obra também consta nos registros do Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos – SEIA, qual é gerenciado pelo governo do Estado e Inema.

Obra estava ilegal
Segundo o site do Ministério Publico a CVI realizou em 2014 a obra de forma ilegal, e após um Termo de Ajuste de Conduta realizado entra empresa e órgão fiscalizador o ajuste foi realizado.

A ação cautelar, que em fevereiro de 2014, foi ajuizada pelo promotor de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente de Valença, Tiago de Almeida Quadros teve sentença em favor do pedido do MP, a CVI foi obrigada a suspender imediatamente a ampliação de uma Pequena Central Hidroelétrica (PCH), na região do Candengo.

A obra estava sendo executada sem licença ou outorga ambiental, causando supressão de vegetação, aterramento do leito do Rio Una, escavações de encostas, entre outros danos ambientais. A CVI também não tinha renovado a licença simplificada para funcionamento da central hidrelétrica, concedida em setembro de 2004 pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) com validade de três anos. A ação do MP se baseou em representação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Valença (Codema) e em informações do Inema, que inclusive já havia multado a Companhia porque ela estava executando a ampliação da PCH de forma irregular.

Conforme o TAC, a empresa se comprometeu a realizar estudo dos impactos decorrentes da ampliação da capacidade energética da PCH; a implementar Programa de Monitoramento Limnológico da Qualidade a água do Rio Una na área diretamente afetada pelo empreendimento; a elaborar e executar Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) no local; e a implementar processo de revegetação com espécies nativas nos taludes do rio para evitar erosões, dentro de 90 dias.

O descumprimento de qualquer das cláusulas resulta em multa de R$ 50 mil, acrescida de outra no valor de R$ 500 por dia, o Conselho Municipal do Meio Ambiente é quem deverá, agora, monitorar se os enquadramentos do TAC foram realizados.

Wellingthon Anunpciação

Jornalista Especialista em Comunicação Política

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