Valença: Servidores não recebem terço de férias e se revoltam em redes sociais


Se não pago até o prazo, pagamento deve ser em dobro

Servidores da secretaria municipal da Educação, da Prefeitura de Valença, estão revoltados com o descumprimento do pagamento do terço de férias. Os funcionários efetivos também estão postando em redes sociais cobranças ao governo municipal com a esperança de receber os valores atrasados.
“Uma falta de respeito com a classe. É um pagamento por direito. Triste é saber que nós professores, formadores, estamos sendo humilhados a este ponto”, bradou a professora Helena de Lemos.

E se chegar a hora das férias e o dinheiro não tiver saído?
A Justiça decidiu que nesse caso o empregado tem o direito de receber o dobro. Por lei, um terço do salário mais a antecipação do mês seguinte têm que ser pagos dois dias antes do início das férias.
“Eu acho que quase ninguém sabe disso”, conta Carlos Arouca, jurista e consultor de Livre. Quem sabia, foi atrás. Nos últimos dez anos, o Tribunal Superior do Trabalho julgou dezenas de ações de empregados reclamando que não tinham recebido o dinheiro das férias a tempo. Agora, os ministros chegaram a um consenso. Se houver atraso no pagamento, mesmo que por um dia, não importa: a punição é a mesma.
“As férias têm que ser remuneradas, antecipadamente. Descumpriu a regra, a consequência é pagamento em dobro”, conta o advogado.
Muitas empresas (privadas e públicas) que atrasavam o pagamento das férias eram punidas com uma multa administrativa, com essa nova interpretação do Tribunal Superior do Trabalho fica claro que só a multa não é suficiente.

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