Valença: Secretario de Educação diz que encerramento de contratos será inevitável


Daniel esclareceu diversas situações, entre elas a mudança – considerada especial – de nível da presidente do Conselho do FUNDEB

 Daniel recepcionou Livre em seu gabinete ao lado da bacharel em Direito, Luisa Almeida.

O secretário de Educação, Daniel Reis, do município de Valença, Baixo Sul do estado, recebeu em seu gabinete o jornalista Wellingthon Anunpciação, para esclarecimento de dúvidas oriundas dos leitores e também dos profissionais da classe da educação.
De início o diálogo versou sobre a entrega de merenda escolar, uma vez que em algumas unidades ocorre a falta de merenda. Daniel explanou que de 4 caminhões disponíveis para a entrega 2 servem a zona urbana e o restante serve a zona rural. “Tem escolas que o acesso é complicado”, justificou o secretário, informando que a compra de merenda escolar se encontra regular, que inclusive fez questão de cobrar a empresa vencedora do processo de licitação que os produtos licitados fossem entregues a risca, segundo ele caso a empresa não entregue o produto na sua descrição contratual, um de melhor qualidade poderá ser aceito.

Mudança de nível especial?
Com relação a publicação do decreto ‘especial’ que concedeu a presidente do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Márcia Rocha, a alteração de nível, desrespeitando assim a ‘fila’ criada para concessão aos demais profissionais, Daniel respondeu que entende como imoral e que buscou na Procuradoria do município a anulação do decreto, contudo ‘não é ilegal’. “Esperamos até o mês de dezembro finalizarmos a lista de mais 30 profissionais que lá estão”, prometeu.
Daniel ainda salientou que não há algum tipo de privilégio para a presidente do Conselho, e afirmou também que nada a impede de estar dando aula em qualquer unidade do município.

Secretaria x Conselho de Alimentação Escolar
Segundo Daniel existiram alguns atrasos para entrega de relatórios para que o conselho datasse o cumprimento dos 30% de cumprimento do PNAE, que se refere a compra de produtos da agricultura familiar.
Com relação a perda de mais de 1 tonelada de alimentos, Reis disse que foi adquirida uma câmara frigorífica avaliada em R$55 mil, que após montagem realizada pela empresa responsável, por duas vezes a câmara apresentou falha e a manutenção foi dada pela contratada. Porém, alegou que na terceira parada não foi possível sucesso no contato e revisão, perdendo assim os mais de 800kg de frango noticiados por Livre.
Segundo o secretário, profissionais do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar – CECANE, acompanharam parte do processo em relação a perda da proteína. Anunciou também que os cereais perdidos, conforme anunciado na matéria de Livre, não estavam nesta cota, e que não entende a junção.
“Solicitei a um técnico de nossa confiança que avaliasse a câmara, e embora tenhamos perdido a garantia, foi detectado que a empresa realizou a montagem de forma errônea”, declarou o entrevistado.

Fundo Municipal da Educação
Daniel definiu como uma grande responsabilidade a assunção da função de dirigente, por lei, do Fundo Municipal da Educação – FME. Segundo ele as ações de fiscalização serão mais intensas. Questionado sobre o atraso salarial e a não fixação de data única para pagamento dos profissionais, Reis respondeu que haverá inicialmente um recadastramento dos profissionais da educação, para estudos da folha, pois segundo ele há um lado não explanado pelos que julgam o trabalho dos dirigentes da SME. “Existem profissionais que estão agindo de maneira irregular. Cobram seus direitos, e estão corretos disso, mas há outros que abusam da boa vontade”, citou Daniel informando que perdas de material humano existem com referência a aplicação de atestados médicos constantes por determinados professores.
Daniel foi determinado ao dizer que todos os contratos emergenciais serão encerrados, pois a folha necessita de adequação imediata.

Sindicância
Com relação as sindicâncias abertas para apuração de conduta e demais situações acerca de um profissional da educação, Daniel declarou que aguarda manifestação da Procuradoria Jurídica do município e não comentaria sobre o caso.

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