Valença: Representantes faltam as audiências judiciais e erário poderá ser comprometido


Há alguns meses o vereador Agostinho Júnior (PROS), informou na Câmara de Vereadores de Valença que o município estaria a ser prejudicado com o aumento de débitos referentes a processos em que a Procuradoria Jurídica da Prefeitura não apresentava-se em audiências recebendo assim revelia (ou seja, ausência sem justificativa plausível em julgamentos ou comparecimento e não apresentação da defesa, após citação).
Livre teve acesso a uma lista de processos, que segundo informações estariam em pedido de revelia por parte de advogados das partes autoras. Segundo o jurista, consultor de Livre, José Carlos Arouca, se o juiz entender que deve ser dada a revelia e proferir sentença, ainda assim o município é obrigado a recorrer. “O município tem obrigação de rever a situação, porém, ser intimado, não comparecer, receber sentença de revelia e não recorrer, eu considero o cúmulo do absurdo”, explicou.
O comprometimento ao erário se inicia quando não existe inserção de recurso contra a revelia por parte do município, perdendo todos os prazos após dada a sentença, e entrando em fase de execução, comprometendo o dinheiro público.
O jornalista Wellingthon Anunpciação, tentou contato com o Procurador Jurídico, Everardo Ramos, que acusou recepção do e-mail questionando a situação, porém não enviou resposta a redação de Livre.
Confira a ata de uma das audiências:

Termo de audiência afirma a ausência de representantes legais do município, mesmo tendo sido intimados.

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