Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori no Supremo Tribunal Federal


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Foto: G1

O cenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 55 votos a 13, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 senadores, 13 não votaram.
Com a aprovação, Moraes assumirá a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do RIo de Janeiro.
Agora o Senado enviará um comunicado ao presidente Michel Temer, que vai assinar a nomeação do novo ministro do STF. Depois disso, o tribunal tem 30 dias para marcar uma data para a cerimônia de posse de Moraes.
No início da tarde, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, leu um pronunciamento no qual Temer diz ter recebido “com satisfação” a aprovação de Alexandre de Moraes.
“Moraes prestará contribuição relevante à realização da justiça no Brasil durante seu mandato no STF, pautado sempre pela mesma independência, imparcialidade e apego resoluto às disposições de nossa Constituição Federal que caracterizam sua trajetória pessoal”, afirmou o porta-voz.

A sessão
Como previsto pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Moraes não enfrentou “nenhuma dificuldade” para ter o nome aprovado pelo plenário do Senado. A votação, prevista para iniciar às 11h, começou às 11h22. Quarenta e cinco minutos depois, às 12h07, o resultado foi anunciado.
Apesar da votação secreta, a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), anunciou que a bancada do partido votaria contra a indicação de Moraes.
“Quero deixar o registro aqui de que lamentamos muito essa indicação. Embora concordemos que o processo de indicação ao Supremo é um processo político, não podemos concordar com o nível partidário, político, militante do indicado”, declarou a parlamentar.
O presidente do Senado, então, repreendeu a petista, lendo o artigo do regimento interno do Senado que diz que são vedadas, nesse tipo de votação, a declaração ou a justificação do voto.
Os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Reguffe (sem partido-DF) e Hélio José (PMDB-DF) defenderam, durante a votação, mudanças no processo de escolhas de ministros do Supremo.
“Se nós tivéssemos um processo de escolha diferente, em que o Presidente não fosse a origem do nome, certamente, estaríamos evitando constrangimentos e suspeições que fazem com que o presidente da República termine se expondo”, argumentou Cristovam.
“Não posso considerar correto esse modelo, que pode até parecer justo, onde o presidente da República nomeia e o Senado sabatina e vota a indicação. Na prática, isso faz com que o indicado fique devendo favor para o presidente e também para muitos senadores”, expôs Reguffe.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo no Senado, relacionou a votação expressiva que Moraes recebeu ao perfil de Moraes que, na visão do tucano, é “adequada” à Suprema Corte. “É um homem com apego à Justiça, e às leis”.
Eduardo Braga (PMDB-AM), que foi relator da indicação de Moraes no Senado, atribuiu o resultado da votação ao desempenho de Moraes ao longo da sabatina na CCJ.
“Ele foi questionado várias vezes sobre a Lava Jato e se colocou sempre de forma independente […] A aprovação é mérito de Moraes que demonstrou conhecimento jurídico, uma vida ilibada, e demonstrou suas convicções com clareza”, disse.
Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da sigla, declarou acreditar que Moraes, que foi filiado ao PSDB, não terá uma “atuação política” no Supremo. Ele disse ainda que, logo após a votação, ligou para o indicado para “parabenizá-lo”.
Na oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a nomeação de Moraes no STF é uma tentativa do governo de “proteger e blindar sua base parlamentar que está sob investigação”.
“A dúvida que tenho é exatamente sobre a parcialidade. Ele (Moraes) externou posições políticas claramente vinculadas ao presidente da república”, disse.

Trajetória
Alexandre de Moraes é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e iniciou a carreira como promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, em 1991, cargo que exerceu até 2002, quando foi nomeado secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo.
Até ser indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo, Moraes era o ministro da Justiça e enfrentava uma crise na segurança pública do país, com rebeliões e massacres em diversos presídios e paralisações de policiais em estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Moraes tem 48 anos e poderá ocupar uma cadeira no STF até completar 75. Assim que tomar posse na Suprema Corte, o agora ex-ministro da Justiça herdará de Teori Zavascki 7,5 mil processos – ele, porém, não será o relator da Lava Jato, isso porque Edson Fachin já foi sorteado; Moraes será o revisor dos processos.

Sabatina na CCJ
Antes de ter o nome aprovado pelo plenário do Senado, Alexandre de Moraes teve a indicação para o Supremo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, nesta terça (21).
Ainda como ministro licenciado da Justiça, ele foi submetido a uma sabatina que durou 11 horas e 40 minutos, na qual abordou diversos temas, entre os quais:
Acusação de plágio e envolvimento com o PCC: Alexandre de Moraes negou ter advogado para a facção criminosa e também negou ter plagiado a obra de um jurista espanhol;
Vazamento de delações: Moraes chamou de “criminosos” os vazamentos de delações premiadas e defendeu que a prática seja investigada porque pode “macular” a imagem das pessoas;
Diferenciação entre usuário e traficante: Moraes defendeu que haja uma lei que diferencie de forma “objetiva” os usuários dos traficantes de drogas;
Pena maior para jovem que cometer ato hediondo: Alexandre de Moraes defendeu que o adolescente que cometer ato infracional hediondo possa ficar até dez anos internado (o atual limite é de três anos);
Atuação no STF: O indicado por Temer declarou que irá atuar com “absoluta imparcialidade e independência” e sem “nenhuma vinculação político-partidária”.

Com informações do G1.

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