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10/03/2019 18:57

Taperoá: Prefeito assina contrato e gastará R$120 com assessoria

Utilizando o mecanismo da nova resolução do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM que versa sobre a necessidade de envio de dados de gastos e receitas para a corte, o prefeito de Taperoá, Rosival Lopes (DEM), contratou através de inexigibilidade licitatória a empresa ML Assessoria, consultoria contábil e jurídica, para prestação de serviços de assessoria e acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) no valor de R$120 mil reais.

Na contratação, segundo o especialista Harry Melo, existem diversos erros, inclusive a contar da inexigibilidade. “Este completamente errôneo este contrato, pois só seria correto proclamar a inexigibilidade caso o serviço buscado fosse exclusivo desta empresa, ou houvesse apenas um profissional de notória especialidade na área”, explicou o MSc.

Livre fez uma busca na região baiana e descobriu que existem centenas de empresas que realizam o serviço, bem como empresas responsáveis por capacitar funcionários da gestão pública, inclusive com investimentos em 75% menor que o valor mensal a ser pago pela prefeitura.

Melo aponta que para este serviço em específico, e uma empresa realizar trabalho a distância, o valor esta estratosfericamente elevado. “Convenhamos que se um controlador ganha um pouco mais que 6 salários, logo uma empresa não ter um profissional atuando presencialmente no paço, de imediato se configura leso ao erário”, justificou.


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