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06/02/2020 08:34

Prefeitura de Valença cancela plano de ação de uso dos precatórios do FUNDEF

O Diário Oficial do município de Valença, desta quarta (05), publicou o cancelamento do plano de ação de uso dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.

Na publicação, o prefeito Ricardo Moura (PSD) requer que a secretaria da Administração, em virtude dos erros de grafia na planilha que interferiu na nomenclatura de uma unidade de ensino torne nula a publicação para que após correção dos erros seja realizada uma nova publicação.

APLB se manifesta
A APLB – Sindicato dos Profissionais em Educação emitiu repúdio a planilha de gastos dos precatórios. Segundo a tesoureira da Associação, Salete Lucena, 60% deste valor deveria ser repartido entre os professores e não aplicado totalmente em reformas. A ex-presidente se apega a legislação educacional que preconiza que verbas oriundas da educação sejam destinadas em maior parte aos profissionais da educação.

Por outro lado alguns juristas se manifestam declarando que quando uma quantia é oriunda de precatório, o objeto é perdido, ou seja, já que o dinheiro veio livre, pode ser usado como entender melhor o poder executivo municipal.


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