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18/01/2020 08:29

Aposentado/pensionista é público que tem direito a isenção do IPTU

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem pedir a isenção do IPTU em alguns estados e cidades do país.

Muitas pessoas não sabem, mas um dos direitos do aposentado é a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). No entanto, é preciso ficar alerta, porque o benefício não é uma regra federal, sendo assim, varia de acordo com a legislação de cada cidade. 

Todo aposentado ou pensionista goza de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Desta forma, não pode ser impedido de uma vida digna, ou mesmo deve ter uma vida digna. E como desdobramento deste raciocínio, diversas legislações estabelecem alguns “benefícios”, vide como exemplo a gratuidade nos transportes públicos urbanos, bem como a concessão da isenção no pagamento do IPTU aos aposentados e alguns pensionistas. Como o IPTU é um imposto cobrado pelos Municípios, às regras sobre a possibilidade ou não de isenção são estabelecidas por leis municipais.

Exemplos de isenção
Em São Paulo, por exemplo, pessoas aposentadas e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito a isenção de IPTU. Por lá, a isenção é para aposentadas e pensionistas com rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos.

Já em Vitória, Espirito Santo, há a redução de 75% do valor do tributo para pessoas acima de 60 anos ou aposentados por invalidez.

Em Juiz de Fora, Minas Gerais, a Lei possibilita a isenção do pagamento do IPTU para algumas pessoas, são elas: aposentados, pensionistas e viúvas.

Como posso ter isenção de IPTU em minha cidade?
Como o IPTU é um imposto cobrado pelos Municípios, às regras sobre a possibilidade ou não de isenção são estabelecidas por leis municipais. Portanto, em todos os casos, os aposentados e pensionistas do INSS interessados na isenção do IPTU devem procurar a prefeitura do seu município. Caso o interessado se enquadre neste contexto, deverá protocolar um pedido de isenção no órgão competente comprovando o direito.

Vale ressaltar que para que o interessado tome conhecimento se há, ou não, isenção em seu município, o ideal é que procure o atendimento na prefeitura ou consulte um advogado especialista na questão.


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