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06/01/2020 08:01

Começam a valer limite de juros e novas regras do cheque especial

Começam a valer a partir desta segunda-feira (6) o limite de 8% para a taxa mensal de juros do cheque especial e também novas regras que permitem a cobrança de tarifa pelos bancos para disponibilizar esse crédito.

A cobrança de tarifa só será permitida nesse primeiro momento para novos contratos. Para quem já tem cheque especial, a mudança nas regras passará a valer a partir de 1º de junho.

Essas alterações foram definidas em novembro do ano passado pelo Banco Central. Até então, não havia um limite para a taxa do cheque especial – uma das modalidades de crédito mais caras do país e utilizadas sobretudo pela população de menor renda –, e os bancos só eram remunerados quando os clientes de fato faziam uso da modalidade.

Tarifa mensal

Quem tem até R$ 500 de limite no cheque especial não poderá ser cobrado por isso. Quem tiver mais pagará até 0,25% sobre o valor que exceder esses R$ 500. A tarifa poderá ser cobrada até mesmo se o cliente não utilizar o limite do cheque especial.

Assim, um cliente que tem limite de R$ 10.000 no cheque especial pagará todos os meses 0,25% sobre R$ 9.500 – o equivalente a R$ 23,75. Caso ele use o crédito, essa quantia será descontada do valor que ele terá de pagar em juros.

Alguns dos principais bancos do país anunciaram que irão isentar seus clientes. Outros informaram que não irão cobrar a tarifa nesse primeiro momento. Veja mais abaixo a posição de cada uma das grandes instituições financeiras.

Os clientes que têm limite de crédito superior a R$ 500 e que não querem ser taxados em 0,25% ao mês precisam contatar seus bancos para checar se haverá isenção ou pedir a redução do valor do crédito disponível. O Procon orienta que essa solicitação seja feita por escrito e com registro de protocolo.

Comunicação aos clientes

O Banco Central não determinou como os bancos devem avisar os clientes da cobrança da taxa. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos disse que eles seguirão uma norma da autoridade monetária que manda que qualquer nova cobrança de tarifa seja comunicada por cartazes nas agências com 30 dias de antecedência.

"Adicionalmente, os bancos utilizam outros canais para informar os clientes sobre a mudança, como mobile bank e internet bank", afirmou a entidade em nota.

Por que a cobrança?

O BC disse que autorizou a cobrança da taxa para ajudar a reduzir o custo do cheque especial. Hoje, os bancos disponibilizam cerca de R$ 350 bilhões aos clientes como limite. Desse total, apenas R$ 26 bilhões foram de fato utilizados neste ano, a uma taxa média de 12% ao mês (ou aproximadamente 300% ao ano).

Posição de cada um dos bancos sobre nova tarifa

Veja abaixo a posição dos principais bancos do país sobre a tarifa do cheque especial:

Itaú

O banco informou que decidiu, "nesse primeiro momento", não cobrar a tarifa de 0,25% ao mês de clientes que tenham limite de cheque especial acima de R$500. "Qualquer eventual alteração nesta política será comunicada com a antecedência devida e nos canais adequados", acrescentou.

Bradesco

O Bradesco informou que não cobrará tarifa de cheque especial até junho. "Até lá, avaliará se será cobrada alguma tarifa e de que forma será aplicada, se for o caso", afirmou.

Caixa

O banco informou que "está avaliando os impactos trazidos" pela nova resolução que regulamenta o cheque especial e que "no momento, nenhuma tarifa adicional autorizada pela referida resolução será cobrada dos clientes e que qualquer alteração na política de cobrança, caso necessário, será feita mediante a prévia e ampla comunicação".

Banco do Brasil

O banco informou que decidiu isentar a cobrança de tarifas no cheque especial "para atuais e novos clientes ao longo do próximo ano". "Com a medida, o Banco espera fortalecer o relacionamento com seus clientes e aprimorar a experiência na utilização de seus produtos e serviços", afirmou.

Santander

O banco informou que cobrará "sobre os novos contratos" tarifa mensal de 0,25% do valor do limite de crédito que exceder R$ 500. Com relação ao limite da taxa mensal de juros, destacou que o "benefício de dez dias sem juros para o uso do limite de conta corrente será mantido, de acordo com o relacionamento do cliente".


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