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14/04/2019 11:58

Visando irregularidades, justiça manda suspender licitação de terminas marítimos de Morro de São Paulo, Gamboa e Boipeba em Cairu

Terminal teria sido erguido com recursos públicos e de moradores. Foto: Baixo Sul News

O jornalista Magno Jouber, publicou no site Baixo Sul News – de sua propriedade - que a prefeitura de Cairu, no Baixo Sul do estado, publicitou portaria na última terça-feira (09), no diário oficial do município, suspendendo por tempo indeterminado a licitação de nº 001/2019 datada do dia 07 de fevereiro de 2019, com objetivo de concessão para uso dos terminais marítimos de Morro de São Paulo, Gamboa e Boipeba. De acordo com a Portaria, a suspensão do processo licitatório obedece a uma recomendação do juiz de Direito da 2ª Vara de Feitos da Comarca de Valença.

Prevista para acontecer em 28 de fevereiro, a concessão para administrar os terminais gerou controvérsias e protestos de moradores das localidades. Em Boipeba, a comunidade não aceitou a imposição da Prefeitura em licitar o Terminal, de acordo com o vereador Francisco Alves, o Terminal foi construído pela comunidade em parceria com o Governo do Estado através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Também, durante o processo de apresentação do edital da licitação, alguns concorrentes entraram com pedido de impugnação, sendo esses pedidos não aceitos pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, acolhendo parecer da Procuradoria do Município.


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