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14/03/2019 18:40

Taperoá: Outros desvios realizados pelo prefeito são detectados por especialista da educação

O especialista em educação superior, pedagogo e consultor em educação pública, Reginaldo Araújo, detectou a pedido de Livre minunciosamente o contrato da prefeitura de Taperoá, no Baixo Sul do estado, que versa sobre a prestação de serviços a área da educação com pagamento através de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Reginaldo Araújo pontua que os atos são passíveis de imediato afastamento do prefeito, caso a Câmara decida. Foto: Valdemir Lima

Segundo Araújo, na nota de empenho consta que valores pagos à contratada refere-se ao Programa Mais Educação. “Ocorre que, o (programa) Mais Educação recebe recursos específicos para a sua manutenção e não se pode usar recursos do FUNDEB para o programa”, condenou o especialista.

Complementando as informações, o consultor ainda apontou que o município não cumpriu as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. “No ano de 2017 a meta seria do 5º ano a nota de 4,5 , porém o município obteve 4,2. Para o 6º ano a nota projetada foi 4,3 , mas o município só obteve 3,2. É a prova cabal de que houve mal uso do recurso”, disse.

Por último a desobediência a lei 8.666/93 – conhecida como Lei de Licitações e Contratos, é citada novamente, e apontada a gravidade do não fornecimento de funcionário a disposição do município para realização do objeto citado na contratação.“Portanto, o prefeito de Taperoá comete crime por ter realizado a dispensa por inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei e mediante inobservância das formalidades pertinentes à isenção do certame. Essa é, inclusive, a orientação da Corte Federal de Contas”, esclareceu.

O prefeito Rosival Lopes (DEM) não atendeu as ligações da redação para apresentar a resolução do caso, pois se comenta que os vereadores poderão solicitar a devolução do valor pela empresa aos cofres públicos do município taperoense. A presidente da Câmara também não atendeu a ligação de Livre para explanar como conduzirá o processo, já que segundo edis da oposição, resta comprovado o desvio de verbas.


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