Cairu: Festival de Morro decepciona em anúncio de line-up

Considerado um dos eventos mais esperados do ano o Festival foi reprovado por entendedores da área Esperado há algum tempo, inclusive pelos representantes do trade turístico, o anúncio do Festival de Morro desagradou dos nativos aos turistas que pensavam em dirigir-se à ilha para curtir o evento. Segundo anúncio realizado pela secretaria de Turismo de … Leia Mais


Valença: Secretário de Turismo é acusado de falir o turismo do município

De certo o município de Valença nunca foi nenhuma potência mundial, mas intelectuais e estudantes da área turística reconhecem que há um meio de retirar vantagens que poderiam ser muito bem exploradas e gerar lucro para a cidade. Nos últimos anos, o então presidente da Associação do Turismo de Valença e Guaibim, atual secretário de Turismo de … Leia Mais


Cairu: Comunidade e alunos da Gamboa revoltados com estrutura para Educação

De certo que os últimos fatos ocorridos no município de Cairu tem repercutido negativamente para imagem do município a nível mundial, o prefeito Fernando Brito (PSD) e sua equipe manifestam-se quase pouco sobre satisfações imediatas à comunidade e revoltados os munícipes alegam que a única forma é utilizar as redes sociais para demonstrar insatisfação e … Leia Mais



Valença: Concurso da prefeitura gera transtornos e candidatos se revoltam

O concurso da Prefeitura Municipal de Valença, para provimentos de mais de 300 vagas, poderá ser caso de Ministério Público e ser paralisado pelos órgãos competentes, isso sem contar nas críticas que já são emanadas através de redes sociais. Uma candidata que não quis se identificar acusou o Instituto Aietec por irregularidades no certame, devido … Leia Mais


Cairu: TUPA é o novo modelo de taxa no município; Prefeitura pode receber nova liminar do TJ-BA


Posto onde funcionava antiga cobrança da TPA.

A prefeitura de Cairu, por meio de lei autorizada pela Câmara de Vereadores, instituiu no último dia 22 de agosto a Taxa por Uso do Patrimônio do Arquipélago, que dá permissões ao executivo municipal retornar as cobranças que eram feitas aos turistas e visitantes das ilhas cairuenses.
Na Lei Complementar 515, a redação logo dá conta de abranger praticamente todos os bens do município como: terminais hidroviários, monumentos históricos, Apas, praias, rios, praças e até as estradas vicinais mantidas e fiscalizadas pela administração municipal, estão englobados nos itens que devem fazer parte do menu para cobranças.
Segundo a Lei, os valores cobrados serão destinados a assegurar a manutenção, restauração e preservação do Patrimônio do Arquipélago, bem como assegurar a manutenção das condições ambientais e ecológicas do Município de Cairu, incidente sobre o trânsito e/ou permanência de pessoas em razão do intenso fluxo de visitantes.
O valor da taxa será variado de acordo com a temporada, e variará de R$15 a R$20.
A taxa também foi vigorada na data da publicação, segundo o decreto.

Segundo o TJ/BA

Segundo informações de assessores de desembargadores para a redação de Livre, a cobrança continua a ser ilegal, pois existe infração na Constituição do Estado da Bahia, ferindo os artigos 4 e 149, e poderá novamente ser suspensa, caso haja uma provocação por parte da sociedade civil.
Livre tentou contato com o prefeito Fernando Brito, mas sem êxito.


Recomendada pelo MP licitação dos terminais de Valença e Cairu


                             Terminais geram grande rotatividade financeira.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação aos prefeitos de Valença e Cairu para que, em um prazo de 60 dias, eles realizem processos licitatórios para contratação de empresas que administrem os terminais marítimos de Valença (Mini Gula-Centro) e Bom Jardim (Ponta do Curral), no município de Valença, e Gamboa do Morro e de Morro de São Paulo, no município de Cairu. Segundo a recomendação, elaborada pelo promotor de Justiça Felipe Otaviano Ranauro, as licitações devem contemplar a realização de melhorias básicas na infraestrutura dos terminais.
Felipe Ranauro aponta que, atualmente, a Associação de Transportes Marítimos do Baixo Sul (Astram) e a empresa Muniz & Muniz administram os terminais de forma irregular, sem haver “qualquer contrato de concessão ou permissão, através de processo licitatório”. Conforme a recomendação, perícias realizadas pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP constataram que os quatro portos marítimos apresentam irregularidades. As melhorias infraestruturais a serem realizadas devem, inclusive, considerar as sugestões e observações constantes nos relatórios da Ceat.


Valença: Após parada na Educação, recontratação será o caminho


Foto: Reprodução Google

Após o anúncio das demissões dos contratados, prestadores de serviços da prefeitura de Valença, o alvoroço e o caos tomaram conta dos que foram pegos de surpresa pela portaria assinada pelo prefeito Ricardo Moura (PMDB) e o secretário Fidélis Negrão, da Fazenda, e uma das áreas mais afetadas foi a Educação, que além de alocar grande parte dos novos demitidos, teve unidades de ensino com aulas suspensas em detrimento da decisão. A secretária da Educação, Cyntia Ferreira, manifestou-se na imprensa a fim de informar que todas as providências estariam sendo tomadas para que nesta segunda (4), tudo fosse normalizado.
O prefeito, Ricardo, afirmou que os serviços básicos continuariam e que a comunidade, principalmente a escolar, não seria prejudicada, porém não deixou transparecer qual foi sua decisão.

Solução

De forma extraoficial, Livre teve acesso a informações que serão tomadas pelo prefeito nas próximas horas. Moura deverá ordenar aos seus secretários que reestabeleçam uma determinada porcentagem dos contratados, para que os serviços básicos não fiquem prejudicados. Outra medida que o gestor deverá tomar é pedir ao Procurador Jurídico, Everardo Ramos, que envide esforços para justificar ao Ministério Público o porquê das recontratações.
Ao que parece, será mais uma semana de tensão, onde desde a última sexta o prefeito tem batido na mesa, inclusive prometendo mudanças em várias secretarias do município antecipadamente, o motivo de adiantar esta decisão, que seria tomada em dezembro, é a falta de articulação de alguns secretários para gerenciamento de crise.


Valença: Especialista realiza novo aponte para realização do REDA


O pedagogo, doutor e mestre em pedagogia e especialista em educação pública, Reginaldo Araújo, emitiu uma nova nota acerca da realização do concurso da Prefeitura de Valença, na modalidade REDA.
Confira os apontes de Araújo:

No Edital do REDA, da prefeitura de Valença, para o cargo de Professor, Fundamental I, exigia-se Diploma de conclusão de curso de graduação em Pedagogia ou Normal superior.
Em 22/08/2017, a Prefeitura publicou a Errata 03/2017. Através da citada Errata as exigências passam a ser: Diploma do curso de Pedagogia ou Normal superior OU FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL.
A LDB 9394/96, Artigo 62, DE FATO, diz que: A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, A OFERECIDA EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL.
Ocorre que a LEI 12014/09 ALTEROU O ARTIGO 61 DA LDB 9304/96, rezando o seguinte: Art. 61: Consideram-se profissionais da educação escolar básica OS QUE, NELA ESTANDO EM EFETIVO EXERCÍCIO sejam professores formados em cursos de nível médio ou superior.
Salvo melhor juízo, os candidatos ao cargo de professor devem está em efetivo exercício do magistério e este não é o caso, haja vista que ainda irão se submeter ao processo seletivo.
E, mesmo que ficasse comprovada a legalidade da Errata, estaria configurada a discordância com os planos nacional e municipal de educação, onde está posto que: Meta 16 do Plano Nacional de Educação: “formar em nível de pós-graduação os professores da educação básica”.
Assim, na condição de cidadão e servidor público municipal, sugiro que:
  • Cancelem a Errata ou,
  • Os diplomas de pedagogia e normal superior sejam incluídos no barema de avaliação dos títulos, haja vista que no barema apresentado só consta pontuação para títulos de pós-graduação.
  • Salvo melhor juízo, este é o meu entendimento e o faço para colaborar e não para denegrir a gestão municipal. Sou cidadão valenciano e tenho a obrigação em colaborar para que nossos cidadãos e cidadãs tenham seus direitos garantidos.
    *BAREMA é o conjunto de cálculos para avaliação de títulos. É a tabela com a quantidade de pontos que vale cada título apresentado em concursos públicos.

Cairu: Prefeito gasta 9mi, não comprova despesa e TCM pede devolução


Brito, já enfrenta um processo na justiça eleitoral.

Na sessão desta quinta-feira (31/08), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Cairu, na gestão de Fernando Antônio dos Santos Brito (PSD), ao Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnológico Universo, administrado por Tássio Cruz Fonseca, no exercício de 2014.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores e impôs o ressarcimento solidário, aos cofres municipais, da quantia de R$9.549.976,74, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesas realizadas. Ainda foi imputada multa máximo de R$50.708,00 a cada um dos gestor.
Seguindo o mesmo entendimento do Ministério Público de Contas, a relatoria entendeu que o prefeito foi omissão em seu dever de fiscalizar a execução dos Termos de Parceria e em adotar providências para apuração da responsabilidade do gestor do Instituto Universo mediante instauração de tomada de contas especial, o que o torna, solidariamente, responsável pela restituição. O termo de parceria envolvia o desenvolvimento de diversos programas, entre eles“Mais Educação”,“Gestão Social com Qualidade” e “Desenvolvimento Estratégico do Turismo”.
O relatório técnico apontou a intempestividade das contas, além de divergência entre as informações constantes no sistema SIGA do TCM e os documentos apresentados no processo de prestação de contas. Também foi elencado um extenso rol de documentos não encaminhados, razão pela qual foi considerada inviável a análise técnica da prestação de contas e determinada a devolução dos recursos recebidos pelo Instituto Universo.
Cabe recurso da decisão. Livre não conseguiu contato com o alcaide.