Taperoá: Racha político na prefeitura do município

Após a circulação da polêmica foto onde o prefeito Rosival Lopes (DEM), e sua comitiva formada por parte de membros do PT de Taperoá, do deputado federal Nelson Pelegrino (PT) e o ex-deputado Luís Alberto (PT), na última segunda (16) no gabinete do Governador Rui Costa, o vice-prefeito Ticiano Mattos, também registrado na fotografia, apresentou … Leia Mais




Valença: Prefeitura assina contrato de show do cantor Leonardo

A prefeitura de Valença assinou através de inexigibilidade licitatória o contrato com a empresa Talismã Administradora de Shows, que avaliza o show do cantor sertanejo Leonardo, nesta última quarta (11). O investimento de R$ 220mil será pago para o show que ocorrerá as 22hs do dia 23 de junho, véspera de comemoração da festa de … Leia Mais


Rui autoriza R$ 2 milhões em obras de saúde para Madre de Deus

O governador Rui Costa autorizou a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), com investimento de R$ 1,8 milhão, em Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Em visita ao município, nesta segunda-feira (9), ele ainda assinou ordem de serviço para construção de uma unidade do Programa Academia de Saúde, que receberá … Leia Mais


Valença: Presidente do MDB diz que duvida que o prefeito deixará o partido


                                 Manoel de Fausto.            Foto: Reprodução/Redes Sociais.

Durante a sessão da Câmara de Vereadores desta terça (03), o presidente do Movimento Democrático Brasileiro, em Valença, Manoel de Jesus Góes – o Manoel de Fausto, que ocupa a função de secretário executivo no governo do prefeito Ricardo Moura (MDB), declarou não acreditar que o alcaide deixe o partido.
Provocado pelo jornalista Wellingthon Anunpciação acerca da saída de Moura, Manoel disse que esta sabendo da ‘paquera’, mas não oficialização do ‘casamento’. “Estivemos juntos e ele me informou do pedido de diálogo do PSD (Partido Social Democrático) e do PP (Partido Progressista), mas nada esta fechado. Eu não acredito que mesmo com todo o desgaste isso venha a ocorrer”, afirmou de Fausto.


Valença: “…cale a boca que a autoridade aqui sou eu, você não manda em nada”, diz vereador Benvindo a vice-prefeito


Discussões, atendimento de convocatória à edil e cobranças a gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença marcaram a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Valença desta terça (03).
Inicialmente o vereador Bemvindo (PSL), declarou que o vice-prefeito Humberto Malheiros (PEN) comandava o SAAE. “Ele quem manda lá, se vacilar, manda até mais que o prefeito”, declarou, que em seguida ouviu do vice-prefeito que estava na plateia pedidos de respeito. Iniciado o tumulto o vereador ainda provocou. “O senhor tentou e nem conseguiu ser vereador, esta eleito pela sombra de Ricardo, cale a boca que a autoridade aqui sou eu, você não manda em nada”, bradou. O presidente Luiz Muniz Andrade – o Luiz do Boi (PR), pensou em suspender a sessão, porém os ânimos se acalmaram e Rosemary Paixão, diretora do SAAE foi convidada, para então realizar suas explanações acerca da convocatória realizada pelo vereador Jurandir Almeida (PDT), e outro embate foi iniciado entre alguns vereadores e a gestora, que especificava estar com todos os contratos realizados de forma legal.
Questionada pelo vereador Robson Pimentel – o Robinho do SAAE (PSL), sobre a licitação da empresa Bauminas haver sido realizado em um dia de ponto facultativo, a diretora respondeu que não poderia negligenciar a qualidade do abastecimento de água no município, e justificou que não houve única apresentação de concorrência, mas duas empresas que ‘duelaram’ os preços no certame.

    Humberto Malheiros estava no plenário e se demonstrou irritado com a ação do edil.

A vereadora Lorena Mercês (PRB) questionou a demora no oferecimento de respostas ao seu gabinete, e recebeu como resposta da chefe da autarquia a promessa de celeridade no prazo.
Por fim, o vereador Adailton Francisco (PT) conciliou a situação e informou que entendeu todos os esclarecimentos dados por Paixão, da forma técnica.
“Qualquer problema que for encontrado, por suspeita dos edis, eu sugiro que seja encaminhado ao Ministério Público. Desta forma estarei realizando buscas e encontrando demais falhas de outras gestões, inclusive. Aguardarei vereador Jurandir Almeida, a auditoria que o senhor prometeu fazer”, desafiou a diretora em suas palavras finais.
Em diálogo com o jornalista Wellingthon Anunpciação, Humberto Malheiros afirmou que nunca mandou no SAAE. “Rosemary de fato, é minha cunhada, é uma profissional competente. O prefeito tem total acesso a autarquia e não sei porque o vereador Benvindo resolveu tomar esta postura com minha pessoa. Estou bastante entristecido”, enfatizou.


Especial – Perspectivas da Educação em Valença e no Brasil


Considerando as múltiplas causas geradoras das dificuldades que, historicamente, restringem o processo educacional brasileiro, percebe-se que a qualidade da educação ganhou espaço significativo, fazendo com que os governantes insiram esta questão em suas agendas governamentais, buscando, pelo menos no “dito”, os instrumentos necessários para a formulação das possíveis soluções, considerando-se que neste processo, como a reforma do Ensino Médio, por exemplo, existirão inevitáveis confrontos ideológicos e interesses dos mais variados. Necessário observar-se que sejam quais forem às possibilidades para a solução do problema, existem questões que são intrínsecas, como a alocação de recursos que é uma demanda de fundamental importância em qualquer proposição engendrada, pois, de nada adianta a criação de programas ou projetos que não levem em consideração a necessidade de recursos financeiros e humanos para a execução das políticas implementadas. Aliás, basta analisarmos algumas legislações e iremos constatar que muitos destes projetos são utópicos, descabidos e sem nenhuma condição de execução pela falta de coerência e, principalmente, de recursos orçamentários para a efetiva concretização. Por conseguinte, necessário esclarecer que ao se observar as legislações a respeito do tema, tudo aí encontrará. Sobre assunto algum se falou tanto no Brasil e, em nenhum outro, tão pouco se realizou. A impressão que fica é que, na maioria dos casos, as políticas formuladas podem ter apenas o objetivo de permitir que os políticos ofereçam ao público satisfações simbólicas, sem que haja nenhuma intenção verdadeira de executá-las. Obviamente que é muito complexa a efetiva qualidade da educação em um país totalmente desigual e esta qualidade implica na efetivação de políticas públicas de Estado que determinem ampla articulação entre os Entes federativos, onde as responsabilidades estejam bem definidas. Contudo, o que percebemos é que, embora exista vasta legislação, incluindo o Plano Nacional de Educação, ainda existem graves problemas, principalmente relacionados às descontinuidades de políticas e programas educacionais, haja vista a máxima em que “para cada modelo de Estado, corresponde também um modelo de educação”, pois, irresponsavelmente, muitos gestores públicos entendem que as suas propostas são muito mais interessantes. Não dá para fazer Educação de qualidade através de projetos de governos e, sim, através de políticas de Estado, dando-se continuidade aos projetos que foram exitosos em gestões passadas.
Pensar em perspectivas exitosas para a Educação de qualidade é entender a imperiosa necessidade dos gestores públicos assumirem os pactos federativos estabelecidos nas políticas educacionais e, obrigatoriamente, cumprir as metas estruturantes do PNE. Quanto ao tema do financiamento da Educação, embora exista a vinculação de percentual do PIB, é possível constatar-se que o problema da qualidade da Educação não está restrito, apenas, as questões financeiras, porquanto, além dos recursos financeiros, necessita-se de responsabilidade no uso destes recursos; comprometimento dos gestores em qualificar os professores de tal forma que estes detenham as competências e conhecimentos para o exercício de suas funções. Observe-se que a qualidade da Educação perpassa pela efetiva valorização dos profissionais da educação e de planejamentos pedagógicos que formem os indivíduos para a cidadania, onde estes entendam que a educação deve ser instrumento indispensável ao desenvolvimento econômico e social do pais.

Nesta análise, importante destacar que os profissionais da Educação devem entender o seu efetivo comprometimento quanto às metodologias aplicadas, sem esquecer que, de forma contextualizada, os conteúdos devem ser aplicados com correção, com competência e caminharmos no sentido de implantar-se o sistema de meritocracia já utilizado em outros países e até mesmo em alguns municípios brasileiros. Em Valença, e na maioria dos municípios brasileiros, urge que a gestão municipal envide todos os esforços para possibilitar a melhoria da qualidade educacional, compreendendo que a gestão necessita administrar com zelo e responsabilidade os recursos financeiros existentes. Conseguiremos a efetiva qualidade da educação quando ficar estabelecido que o sistema de educação não pode ser transformado em balcão de negócios, onde muitos querem barganhar apoio político (como tem ocorrido em Valença). Se esta foi prática recorrente em Valença e nos demais municípios do Brasil, está na hora dos gestores públicos, que queiram ser sérios, abolir esta prática espúria e covarde. Finalmente, se quisermos modificar a realidade vigente, é preciso entender que, conforme Freire, “Uma das condições fundamentais é tornar possível o que parece não ser possível. A gente tem que lutar para tornar possível o que ainda não é possível. Isto faz parte da tarefa histórica de redesenhar e reconstruir o mundo”.


Discussão Livre – Ser Policial


Às vezes, me pego refletindo, e, questionando o que é realmente “SER POLICIAL”?

De imediato me vêm reflexões instantâneas, as quais são: a maneira como me vejo e defino, e a maneira como a sociedade me vê e me define.
Para a sociedade SER POLICIAL é estar presente nos momentos que ela mais necessita, podendo oferecer a tão agradável sensação de segurança, a qual há muito tempo não é observada pelas pessoas; por outro lado, muitos acreditam que SER POLICIAL é ganhar o dinheiro, pago por eles, e por nós também, é claro, segundo essa mesma sociedade, sem o mérito devido; é “passear” de viatura gastando o combustível do estado; é incômodo quando está por perto, sendo olhado atravessado por muitos, e, indispensável quando esta distante, e se sente a sua falta pela necessidade urgente que clama por ajuda. Ah, SER POLICIAL! SER POLICIAL é poder vestir aquela farda, colocar os apetrechos, assumir mais um dia de serviço se sentindo o mais poderoso de todos os super heróis; é poder atender a uma ocorrência, lograr êxito e ser recompensado com um sorriso de canto de boca da pessoa a quem você serviu, da criança que te viu passar, do adulto, do idoso ou de qualquer outra pessoa que te abençoa e intercede a Deus por sua proteção; é ter convicção que está fazendo a coisa certa, tendo milésimos de segundos para decidir, mesmo que a decisão não tenha sido a mais acertada para aquela particular ocasião; é poder voltar pra casa no fim de mais uma jornada de trabalho, ser abençoado pelos pais, recebido pelos filhos, acalentado pela esposa, sendo revigorado depois de um dia estressante para posteriormente voltar ao exercício de sua incessante atividade; é buscar forças para ficar de pé, nos momentos em que tudo lhe faz ser jogado pra baixo; é socorrer, interferir, ser imparcial, mesmo que essa imparcialidade não seja visualizada por aqueles envolvidos em uma ocorrência; é ser duro e rígido quando precisa ser duro, e, ser flexível e “coração mole” quando também é necessário; é prezar pela legalidade, justiça e bom senso, mesmo quando muitas vezes esses critérios e conceitos não são disponíveis para nós; acima de tudo, SER POLICIAL, é ser gente, ser humano, e, que como todo ser humano tem as mesmas necessidades, desejos, qualidades e sobretudo defeitos, os quais devem ser entendidos e observados pela sociedade, sem contudo, ser motivo de humilhação e desdém para uma classe tão indispensável para a existência dessa mesma sociedade.

Apesar dos pesares, tenho muito orgulho de estar como membro de uma corporação composta por policiais, e, acima de tudo, me orgulho e sou feliz em: SER POLICIAL.

*Helton Vinícius Brandão de Castro, Pedagogo graduado pela UNEB desde 2005, especialista em Metodologia do Ensino Superior pela FACE, Bacharel em Direito pela UNEB desde 2014, Subtenente da Polícia Militar da Bahia, pertencente às fileiras desde 1998, POLICIAL.

Dica Jurídica – A Internacional Marítima e os problemas recorrentes no ferry-boat.


Devido a proximidade com a capital do Estado e visando economizar tempo, milhares de pessoas utilizam diariamente os serviços da Internacional Travessias, operadora do Sistema Ferry Boat, através do terminal de Bom Despacho, na Ilha de Itaparica, e do terminal de São Joaquim, em Salvador. As embarcações são o principal meio de transporte, senão o único, de inúmeros trabalhadores todos os dias.
Levando em consideração, justamente, essa vulnerabilidade do consumidor frente a uma grande empresa , o legislador ao criar o Código de Defesa do Consumidor, dispôs as regras que as empresas devem seguir para garantir a qualidade do serviço prestado.
Além disso são direitos básicos do Consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços,  bem como a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, como é o caso do Sistema Ferrry Boat.
Lamentáveis foram as cenas divulgadas esta semana, com passageiros tendo que pular da embarcação que por mais de meia hora tentava atracar e não conseguia, o que além de colocar em risco a segurança dos consumidores, com certeza causou inúmeros transtornos, principalmente para pessoas que tinham compromissos marcados, a exemplo de pacientes que possuíam consultas médicas ou trabalhadores em direção aos seus empregos.
O CDC preceitua  que serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores,  sendo o serviço considerado defeituoso quando não fornecer a segurança que o consumidor dele pode esperar.
O pior de tudo é que cenas como essas são recorrentes, cabendo as autoridades tomarem providências visando defender os direitos básicos do consumidor, parte hipossuficiente dessa relação, pois que os reiterados defeitos mecânicos nas embarcações e as intermináveis filas de espera para embarcar, são uma grave violação ao CDC.
Além das medidas coercitivas por parte das autoridades, aqueles consumidores/passageiros que se sentirem lesados, seja por terem sua segurança colocada em risco, seja por terem perdido compromissos ou algum outro transtorno decorrente do atraso da embarcação, podem pleitear junto a justiça indenização pelos danos sofridos., bastando se dirigir a sede do PROCON, Juizado Especial ou consultando um advogando de sua confiança.

Fique ligado e exerça seus direitos!

Em caso de dúvidas sobre este e outros assuntos, envie um email para [email protected]