Igrapiúna: Prefeito omite editais de licitações e tem contas rejeitadas pelo TCM


O Conselheiro relator do TCM identificou crime de omissão ao acesso de licitações na prefeitura de Igrapiúna

Léo de Igrapiúna. Foto: Google

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), o prefeito de Igrapiúna Leandro Ramos – o Léo de Igrapiúna (PSB),  infringiu a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666 de 21 de junho de 1993), não publicando em jornais de grande circulação licitações e contratos de sua administração, acredita-se que para beneficiar empresas de seu interesse.
O crime penalizou o prefeito com a rejeição de suas contas pelo relator do TCM, José Alfredo Rocha Dias, que encontrou no relatório de contas de 2017 outras irregularidades como extrapolamento no limite máximo de contratação, o que resultou em multa de R$18 mil, e mais R$4 mil de multa pelas demais irregularidades identificadas nas contas.
O município de Igrapiúna apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$35.785.695,51 e realizou despesas no montante total de R$35.923.102,72, o que revela um déficit orçamentário de R$137.407,21. Além disso, foi constatado que os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas inscritas como restos a pagar. Essa irregularidade pode comprometer o mérito das contas do gestor no último ano de mandato pelo descumprimento do artigo 42 da LRF.
O relator também apontou que o gestor não inseriu no sistema SIGA do TCM, documentos indispensáveis à apreciação das contas.

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