Dica Jurídica – Tudo que você precisa saber sobre a Lei do Silêncio


Festas juninas chegando, todo mundo querendo ligar seu som, fazer sua festa, dançar forró e soltar fogos, mas onde termina o seu direito de se divertir e começa o do outro em manter o sossego?Existe a falsa crença popular de que só é proibido fazer barulho entre as 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte, mas não é isso que diz o artigo 42 do Decreto Lei 3.688/41, que trata sobre as Contravenções Penais.
Ao contrário do que a maioria pensa, não existe um horário permitido para fazer barulho, sendo proibido por lei perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios, com gritaria ou algazarra, exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Isso significa dizer que independente do horário, caso alguém sinta que teve seu sossego perturbado, seja no caso das festas juninas, pelo alto volume do som ou pelo barulho dos fogos, ou no dia-a-dia, com o barulho de construções ou animais domésticos, poderá procurar a autoridade policial para que esta tome as medidas cabíveis, podendo o contraventor pegar uma pena de 15 dias a três meses, que pode ser substituída pelo pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários.
O ideal é curtir sua festa com moderação e bom senso, para não perturbar a paz alheia, contando sempre com a compreensão de quem prefere curtir o São João em casa, e nessa época também deve relevar um pouco o barulho em favor da diversão da vizinhança.
Bom São João e Muito Forró a todos, qualquer dúvida sobre este e outros assuntos, envie sua pergunta para [email protected]

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